351.72 CAT
Monografia
5956
CATARINO, Luís Guilherme
Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros : fundamento e limites do governo e jurisdição das autoridades independentes / Luís Guilherme Catarino.- [Coimbra] : Almedina, [2010].- 880 p. ; 23 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-4143-8 (Broch.) : oferta
DIREITO FINANCEIRO, MERCADO FINANCEIRO, RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Introdução - Metodologia e plano. CAPÍTULO PRIMEIRO: A (RE)CONSTRUÇÃO JURÍDICA PERANTE O LEVIATHAN ECONÓMICO E FINANCEIRO. I- Os modelos institucionais de regulação nacional do risco perante a cultura financeira mundial. II- Network regulation e resposta pavloviana : a "agencificação" nacional. CAPÍTULO SEGUNDO: REGULAÇÃO DO MERCADO, ESTADO REGULADOR E REFORMA NEO-REGULATÓRIA. II- A função de supervisão nos mercados de valores. III- A nova aparelhagem institucional na regulação dos mercados. CAPÍTULO TERCEIRO: NORMATIVIDADE, TECNICIDADE E MEDIAÇÃO REGULATÓRIA NA SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE INSTRUMENTOS FINANCEIROS. I- O instrumentário regulatório (regulatory tool box). CAPÍTULO QUARTO: O PODER REGULATÓRIO-SANCIONADOR - AS SINGULARIDADES DE UMA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA SANCIONADORA. I- O direito administrativo sancionador e o due process of law. A sanção no interface administração e jurisdição. II- Da sanção administrativa à sanção económica.III- O procedimento regulatório-sancionador do mercado - um procedimento administrativo sancionador "particular" ou singular. CAPÍTULO QUINTO: DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA ÀS JUSTIÇAS ECONÓMICAS OU NO MERCADO. CAPÍTULO SEXTO: SÍNTESE CONCLUSIVA.