Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_66


VARELA, Antunes
Cessação do contrato de prestação de serviços / Antunes Varela
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3856(Nov.1995), p.197-210
Estante n.º 22.


CESSAÇÃO DO CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCUMPRIMENTO, CONDIÇÃO RESOLUTIVA

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 7 de Dezembro de 1989.