342PERv.3
Analítico de Monografia
3576B
BAPTISTA, Eduardo Correia
Os limites materiais e a revisão de 1989 : a relevância do direito costumeiro / Eduardo Correia Baptista
In Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.67-115 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.).
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, REVISÃO CONSTITUCIONAL / Portugal, LIMITES CONSTITUCIONAIS / Portugal, COSTUME / Portugal, PODER CONSTITUINTE / Portugal, DOUTRINA / Portugal