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Analítico de Monografia
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BORGES, Ricardo da Palma, e outro
O regime fiscal das prestações de serviços efectuadas por não residentes sem estabelecimento estável em Cabo Verde / Ricardo da Palma Borges, Gustavo Lopes Courinha
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 697-731; 24 cm.
DIREITO FISCAL / Cabo Verde, RENDIMENTO / Cabo Verde, TRIBUTAÇÃO / Cabo Verde
1. Introdução. 2. Tipos de pagamento potencialmente associados à actividade intra-grupo. 2.1- Rendimentos da propriedade intelectual ou industrial. 2.2- Rendimentos da prestação de informações resultantes de experiências adquiridas no sector industrial, comercial, agrícola, piscatório ou científico (know-how/savoir-faire). 2.3- Rendimentos da prestação de serviços. 2.4- Ausência de rendimentos por mera partilha ou contribuição para os custos. 3. Da estrutura de tributação dos não residentes em Cabo Vede. 3.1- Distinções fundamentais. 3.2- Normas de incidência territorial. 3.3- As normas de determinação da base de cálculo (matéria colectável) e arrecadação de imposto. 4. Do tratamento fiscal dos serviços prestados por não residentes que não possuam estabelecimento estável em Cabo Verde. 4.1- Da inexistência de norma de incidência territorial no Direito interno. 4.2- Da não aplicação analógica das normas de incidência territorial. 5. Conclusões