PP003 Analítico de Periódico P70_71 | |
DUARTE, Tiago Tribunal de Contas, visto prévio e tutela jurisdicional efectiva? : Yes, we can! / Tiago Duarte Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.71 (Set.Out.2008), p.31-37 Estante nº 27 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal, VISTOS / Portugal, TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DE CONTAS / Portugal, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal X Seminário de Justiça Administrativa - Efectividade da tutela dos cidadãos na relação entre jurisdições. Organizado pelo CEJUR nos dias 19 e 20 de Setembro de 2008 no Porto. I.Introdução. II. A fiscalização prévia do Tribunal de Contas. |