PP019
Analítico de Periódico
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CARMO, Rui do
As crianças como testemunhas : aplicar e clarificar a lei ; As declarações únicas da criança ; Estatuto de vítima ; Recusa a depor / Rui do Carmo
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2016), p.97-107
Estante n.º 19
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DECLARAÇÃO PARA MEMÓRIA FUTURA, DIREITO DOS MENORES, PROVA TESTEMUNHAL, DECLARAÇÃO, CRIANÇA
Este artigo aborda três temas respeitantes a audição da criança: (a) a sua tendencial concentração, quando corram termo processos nas áreas penal e de familiar e crianças, nas declarações para memória futura; (b) a implementação e agilização de procedimentos para a sua concretização; e (c) a necessária clarificação sobre a não inclusão da faculdade de recusa a depor da criança nos poderes do seu representante legal.