PP019
Analítico de Periódico
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SANTOS, Filipe Matias
As Concessões no Sistema Elétrico Nacional no quadro da Regulação Económica Institucionalizada ; Filipe Matias Santos
Revista de Direito Administrativo - AAFDL, Lisboa, n.6(Set-Dez 2019), p.52-58
Estante nº 27.
LIBERALIZAÇÃO, SETOR ELÉTRICO, ERSE, REDES, MONOPÓLIO, REGULAÇÃO, CONCORRÊNCIA
Introdução. A abertura (possível) do setor elétrico à concorrência. O regime (monopolista) de operação das redes. O regime de exercício das atividades: as concessões no setor elétrico. Perspetiva de Concursos na Distribuição em Baixa tensão (BT). Conjugação de contratos de concessão com a regulação institucionalizada.