Biblioteca STA


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Analítico de Monografia
4951


MARTINS, Afonso D'Oliveira
Para um conceito de contrato público / Afonso D'Oliveira Martins
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.475-493. - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra


DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTRATOS

-- 1.Considerações gerais. 2.O ponto de partida: do conceito geral de contrato ao problema da diferença específica dos contratos públicos. 3.Contratos públicos, direito público e interesse público. O conceito proposto. 4.Contratos públicos e contratos da Administração Pública ou com participação pública. 5.Contratos públicos e contratos de interesse público. 6.Contratos públicos e contratos sujeitos a procedimento adjudicatório. 7.Contratos públicos e contratos com dotação pública. 8.Contratos públicos e contratos sujeitos a controlo público ou à jurisdição administrativa.