34-TEL-V/V Analítico de Monografia 4951 | |
MARTINS, Afonso D'Oliveira Para um conceito de contrato público / Afonso D'Oliveira Martins In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. V: Direito Público e Vária. - p.475-493. - ISBN 972-40-2029-0 (encadernado) : compra DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA, CONTRATOS -- 1.Considerações gerais. 2.O ponto de partida: do conceito geral de contrato ao problema da diferença específica dos contratos públicos. 3.Contratos públicos, direito público e interesse público. O conceito proposto. 4.Contratos públicos e contratos da Administração Pública ou com participação pública. 5.Contratos públicos e contratos de interesse público. 6.Contratos públicos e contratos sujeitos a procedimento adjudicatório. 7.Contratos públicos e contratos com dotação pública. 8.Contratos públicos e contratos sujeitos a controlo público ou à jurisdição administrativa. |