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Analítico de Monografia
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SANTOS, Joana Patrícia de Oliveira
Responsabilidade dos corpos sociais e responsáveis técnicos : análise do artigo 24.º da lei geral tributaria / Joana Patrícia de Oliveira Santos
In: Estudos de Direito Fiscal - Teses seleccionadas do I Curso de pós-graduação em direito fiscal - Faculdade de Direito da Universidade do Porto - CIJE - Centro de investigação Jurídico-Económica; p.5-59 - ISBN 972-40-2868-2
I - Introdução. II - Breve nota sobre a evolução dos regimes legais de responsabilidade tributária dos gerentes ou aministradores. III - Explicação e determinação do âmbito do artigo 24.º - " Responsabilidade dos membros de corpos sociais e responsáveis técnicos ". IV - A responsabilização dos titulares dos órgãos das pessoas colectivas. 1. Âmbito da responsabilidade. 2. Regimes da responsabilidade. 3. Apreciação deste regime legal. 4. Natureza jurídica da responsabilidade tributária dos administradores ou gerentes. V - Responsabilidade dos membros dos órgãos de fiscalização e dos revisores oficiais de contas. VI - Responsabilidade dos técnicos oficiais de contas. Nota conclusiva.