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SANTOS, Madalena Marques dos Os direitos marítimos da antiguidade e as manifestações da sua influência na formação de alguns costumes, leis e institutos do direito português : breves notas / Madalena Marques dos Santos In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura / coordenação de José de Oliveira Ascensão.. [et al.] . - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003. - 1.v., p.565-601 ; 25cm. - ISBN 972-32-1601-21 (encad.) HISTÓRIA DO DIREITO, DIREITO MARÍTIMO INTERNACIONAL, DIREITO MARÍTIMO / Portugal 1. Os antecedentes. O«nauticum foenus». 2. Do gubernatore. 3. Os pilotos: etimoligia do termo, perfil e funções. 4. Os consulados do mar. 5. A legislação fernandina. 6. A influência do direito costumeiro malaio e a importância dos pilotos árabes - O MUALLIM. 7. Nota conclusiva. |