PP003
Analítico de Periódico
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MACIEIRINHA, Tiago
Sobre as posições do autor e do contra-interessado em face da impossibilidade da prova / Tiago Macieirinha
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.67 (Jan.Fev.2008), p.34-51
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCURSO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PROVA DOCUMENTAL / Portugal, RECURSO CONTENCIOSO / Portugal, JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA / Portugal
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1ª Secção) de 3.5.2007, P. 29420. Recurso contencioso. Ónus da prova. Processo instrutor. Contra-interessado. Direito à tutela jurisdicional efectiva.