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Analítico de Monografia
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PINTO, Paulo Mota
Requisitos de relevância do erro nos princípios de 'direito europeu dos contratos' e no código civil português / Paulo Mota Pinto
In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / Estudos organizados pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário da Costa Gomes. - [Coimbra]: Almedina, [2003-0000]. - 00v. ; 24cm. - Vol. IV: Novos estudos de direito privado. - p.43-139. ISBN 972-40-2028-2 (encadernado) : compra
TEORIA GERAL DO DIREITO / Portugal, DIREITO DOS CONTRATOS / Portugal / Europa, DIREITO EUROPEU, UNIDROIT, NEGÓCIO JURÍDICO / Portugal, DECLARAÇÃO NEGOCIAL / Portugal
-- 1.Introdução. 2.Modalidades de erro. -a)Esbatimento da relevância da distinção. -aa)Erro-vício, erro na declaração e erro na transmissão da declaração. -bb)Erro de facto e erro de direito. -cc)Erro-vício sobre o objecto do negócio, sobre a pessoa do declaratário ou sobre outros elementos. -b)O "erro sobre os motivos" como hipótese residual no Código Civil. 3.Requisitos relativos ao errante. -a)Essencialidade. -aa)O regime do erro não essencial. -b)Desculpabilidade. -c)Não assunção do risco do erro. 4.Requisitos relativos ao declaratário. -a)"Transparência objectiva da essencialidade do erro" ou reconhecibilidade do próprio erro? -aa)Origem histórica do regime do artigo 247º do Código Civil. -bb)Justificação teleológica da solução do artigo 247º do Código Civil. -cc)Crítica - Desprotecção do comércio jurídico e do declaratário - Inadequação da perspectiva do "condicionamento" a certos tipos de erro - Confronto com o erro sobre outros motivos essenciais para o declarante. -dd)Reconhecibilidade do próprio erro. -b)Causação do erro. -c)Natureza bilateral do erro. 5.Erro sobre a "base do negócio". 6.Aceitação do negócio pelo declaratário. 7.Erro de cálculo ou de escrita. 8.Consequências jurídicas.