PP019
Analítico de Periódico
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CORDEIRO, João Valente
A quebra do dever de sigilo por imposição do tribunal (art. 135º do CPP) depois de ouvida a Ordem dos Advogados / João Valente Cordeiro
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.76 n.I a IV (Jan.-Dez.2016), p. 299-338
Estante nº 22
SEGREDO PROFISSIONAL, PRIVACIDADE, SEGREDO BANCÁRIO
Doutrina. 1. Privacidade e a confidencialidade enquanto bens éticos, sociais e jurídicos. 1.1. Reflexão inicial - do desejo de ser lembrado ao direito a ser esquecido. 1.2. Privacidade, confidencialidade e segredo - realidades distintas mas conexas. 2. O segredo na ordem jurídica portuguesas - tipicidade, enquadramento normativo e regime de proteção. 2.1. Segredo de Estado. 2.2. Segredo de justiça. 2.3. Sigilo bancário. 2.4. Sigilo fiscal. 2.5. Segredo Estatístico. 2.6. Proteção de Dados Pessoais. 2.7. Segredo de Funcionário. 2.8. Segredo Profissional. 3. O segredo profissional do advogado. 4. A dispensa do sigilo profissional por decisão da Ordem dos Advogados. 5. A quebra do sigilo profissional por imposição de Tribunal Superior. 6. Apreciação crítica global e conclusões.