PP019
Analítico de Periódico
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PATRÍCIO, Rui, e outro
O crime de violação de segredo de justiça e a reforma penal de 2007 : algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas / Rui Patrício, Tiago Geraldo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30 n.119 (Jun.-Set. 2009), p.51-68
Estante nº 27
DIREITO PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, VIOLAÇÃO DO SEGREDO PROFISSIONAL, CRIME
I- Introdução; II- Recorte típico do crime de violação de segredo de justiça (art.371ª, N.1, do CP); A) O dever de guardar segredo; B) A exigência de contacto o processo; C) A reforma penal de 2007; III- Conclusões.