PP019
Analítico de Periódico
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VARELA, Antunes
Centros comerciais : natureza jurídica dos contratos de instalação dos lojistas / Antunes Varela
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.128.º n. 3858 e 3859(Jan. Fev.1996), p.278-320
Estante n.º 22.
NATUREZA JURÍDICA, CONTRATOS, CENTRO COMERCIAL, NULIDADE DO CONTRATO, VALIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 24 de Março de 1992. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 22 de Outubro de 1992. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 18 de Março de 1993. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 26 de Abril de 1994. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 1 de Fevereiro de 1995.