34 AMA
Analítico de Monografia
6002
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo
Novos horizontes para o direito administrativo : pelo controle das políticas públicas : a próxima missão / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
In: Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral / Comissão organizadora Augusto de Athayde, João Caupers, Maria da Glória F. P. D. Garcia. - [Coimbra] : Almedina, [2010]. - p. 649-659 ; 24 cm.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, POLÍTICAS PÚBLICAS / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, PRINCÍPIO DA LEGALIDADE / Portugal, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal
1- Prosseguindo no aperfeiçoamento do controle da administração pública. 2- Identificando o desafio da ineficiência. 3- Identificando um aspecto da evolução principiológica do controle da administração pública : do conceito de conteúdo determinante ao de resultado determinante. 4- A referência ao resultado determinante atuando no controle da administração pública e a consequente emergência do conceito de políticas públicas como fenómeno político-administrativo juridicamente vinculado. 5- Definindo o controle jurídico das políticas públicas. 6- Propondo o controle das políticas públicas como a próxima missão do direito administrativo.