347.918 MOR
Monografia
6843
MOREIRA, Raul Relvas
Convenção de Arbitragem em Direito Administrativo : Contributo para uma compreensão jurídico-administrativa da arbitragem / Raul Relvas Moreira.- 1.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2025].- 551 p. ; 23 cm. - (TESES)
ISBN 978-989-40-2583-2 (Broch.) : Compra
ARBITRAGEM, DIREITO ADMINISTRATIVO, VINCULAÇÃO, DECISÃO
Índice. Parte I. Bases para uma compreensão jurídico-administrativa da arbitragem. Capítulo I - Arbitragem e Direito Administrativo. Capítulo II - Vinculação da Administração Pública á arbitragem. Parte II. A Convenção de Arbitragem em Direito Administrativo. Capítulo I - Conceito e natureza jurídica. Capítulo II - Formação. Capítulo III - Sujeitos. Capítulo IV - Vicissitudes. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência.