PP003
Analítico de Periódico
P70_64
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VIEIRA, Pedro Siza
Regime das Concessões de Obras Públicas e de Serviços Públicos / Pedro Siza Vieira
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.64 (Jul.Ago.2007), p.47-54
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS / Portugal, CONCESSÃO DE OBRAS PÚBLICAS / Portugal, CONTRATO ADMINISTRATIVO / Portugal
IX Seminário de Justiça Administrativa - O Código dos Contratos Públicos, realizado em Esposende de 15 a 16 de Junho de 2007. O enquadramento europeu; O conceito de concessão no Código; O procedimento pré-contratual; Notas breves sobre o regime substantivo das concessões.