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Analítico de Monografia
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VICENTE, Dário Moura
Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais / Dário Moura Vicente
In: Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente. - [Coimbra] : Almedina, 2005-0000. - 1.v., p. 135-160 ; 25 cm. - ISBN 972-40-2610-8. - 1- Posição do problema : interesses em jogo. 2- Principais soluções possíveis. 3- A jurisprudência recente do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias : o acórdão Centros. 4- Suas repercussões sobre o Direito Internacional Privado português : o regime da fraude à lei. 5- Continuação: a determinação da lei pessoal das sociedades comerciais. 6- O acórdão Inspire Art. 7- Os desvios à competência da lei pessoal. 8- O acórdão Überseering. 9- Continuação: seu impacto sobre o regime português da transferência internacional da sede efectiva das sociedades comerciais. 10- Conclusões.
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, COMUNIDADE EUROPEIA, INTEGRAÇÃO DE MERCADOS, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, FRAUDE À LEI / Portugal, SOCIEDADES COMERCIAIS / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE EMPRESAS / Portugal