34 ALM
Analítico de Monografia
5311
REGO, Carlos Lopes do
O direito de acesso aos tribunais na jurisprudência recente do Tribunal Constitucional / Carlos Lopes do Rego
In: Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida / Tribunal Constitucional. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 2007. - p. 833-858; 24 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, ACESSO AOS TRIBUNAIS / Portugal, ACESSO À JUSTIÇA / Portugal, JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL / Portugal