34 SAN
Analítico de Monografia
6019
LANÇA, Cidália
Medidas de Combate à Fraude Previstas na Legislação do IVA / Cidália Lança
In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / organizadores Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - [Coimbra]: Coimbra Editora, 0000-0000. - 4.v.: Direito Fiscal: Tributação do Consumo e do Património, Fiscalidade Ambiental e Tributação do Rendimento, p. 149-177 ; 24 cm.
DIREITO FISCAL, IVA, COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO, FRAUDE FISCAL, EVASÃO FISCAL, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA
I - Nota introdutória. II - Mecanismos legais de combate à fraude em matéria de IVA; 1- Direito à dedução; 2- Reembolsos; 3- Aplicação da isenção nas transmissões intracomunitárias de bens; 4- Responsabilidade solidária; 5- Controlo das declarações de registo; III - Conclusão.