PP010
Analítico de Periódico
P88_28
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MONTE, Mário Ferreira
Mutilação genital, perseguição (stalking) e casamento forçado : novos tempos, novos crimes.. : comentários à margem da Lei 83/2015, de 5 de agosto / Mário Ferreira Monte
Julgar, Lisboa, n.28 (Jan.-Abr. 2016), p.75-88
Estante n.º 13
DIREITO PENAL, DIREITOS DA MULHER, VIOLÊNCIA, MULHER, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, MUTILAÇÃO, PERSEGUIÇÃO, CASAMENTO FORÇADO, CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, RELIGIÃO, CONVENÇÃO DE ISTAMBUL
O Autor começa por analisar os elementos típicos dos crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado, identificando e colocando questões pertinentes a nível da tipicidade objectiva e subjectiva, bem como causas de exclusão da ilicitude. Seguidamente debruça-se sobre a razão destas novas incriminações e especialmente faz uma análise sobre os crimes de motivação cultural e como as razões culturais poderão influir na reacção penal.