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Analítico de Monografia
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Tribunal Constitucional: : um legislador indireto? / João Caupers
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro - I; Manuel da Costa Andrade; - p. 725-743;
ORÇAMENTOS, ESTADO, TRIBUNAL, CONSTITUCIONAL, NORMAS, LEGISLADOR, INCRIMINAÇÃO