PP002
Analítico de Periódico
P33_296
P33_296
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Discurso proferido por Sua Excelência o Ministro da Justiça / Mário Raposo
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.296(Maio1980), p.5-370
Estante n.º 16
CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO / Portugal, PRINCÍPIO DA IGUALDADE / Portugal, GRATIFICAÇÃO / Portugal, COMISSÃO DE SERVIÇO / Portugal
Pareceres: n.º 41/79 - Contrato de trabalho a prazo; n.º 137/79 - Aposentações; n.º 160/79 - Princípio da igualdade; n.º 170/79 - Estatuto da aposentação; n.º 171/79 - Estatuto da aposentação; n.º 159/79 - Gratificações; n.º 192/79 - Ratificação de diplomas; n.º 189/79 - Comissão de serviço; n.º 1/79 - Despedimento sem justa causa.