351.778.5PORv.3.1
Monografia
2362B
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico dos loteamentos urbanos : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro : anotado com formulário / [anot.] Manuel Pereira, [anot.] José Gomes Luís.- Lisboa : Rei dos Livros, [s.d.].- 257p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, EDIFICAÇÕES URBANAS / Portugal, LICENCIAMENTO DE OBRAS / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, URBANIZAÇÃO / Portugal
Cap. I- Disposições gerais. Cap. II- Informação prévia. Cap. III- Operações de loteamento. Processo especial. Cap. IV- Operações de loteamento. Processo ordinário. Cap. V- Operações de loteamento. Processo simples. Cap. VI- Licenciamento das obras de urbanização. Cap. VII- Cedências. Cap. VIII- Contrato de urbanização. Cap. IX- Alvará. Cap. X- Disposições cautelares. Cap. XI- Fiscalização e sanções. Cap. XII- Disposições finais.