PP019
Analítico de Periódico
P83_160
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COSTA, Jorge Artur
O regime jurídico do maior acompanhado : uma apresentação do regime substantivo / Jorge Artur Costa
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.187-210
Estante nº 27.
DIREITO CIVIL, INCAPAZES, CAPACIDADE JURÍDICA, PERSONALIDADE JURÍDICA, TUTELA DE MAIORES, PROTECÇÃO JURÍDICA
I- Introdução. II- Apresentação do regime substantivo. III- Alusão às alterações ao Código das Sociedades Comerciais e ao Código Comercial. IV- Breve referência às alterações ao Código de Processo Civil; em especial o artigo 495.º, n.º 1 (capacidade para depor como testemunha). V- Conclusão.