PP019
Analítico de Periódico
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NAZARÉ, Sara
A ação de anulação na LAV 2011 (e a sua duvidosa conjugação com o recurso da decisão arbitral) : algumas notas práticas / Sara Nazaré
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.81 n.3-4 (Jul.-Dez. 2021), p.825-856
Estante n.º 22
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA, MEDIAÇÃO, LEI DA ARBITRAGEM, SENTENÇA ARBITRAL, ANULAÇÃO, DECISÃO ARBITRAL, RECURSO
Introdução. I- Mise en scène: apresentação do atual quadro impugnatório regulado na LAV (o artigo 46.º). 1- requisitos formais — a junção de cópia certificada e de tradução para português da sentença arbitral. 2- A tramitação do pedido de anulação de acordo com o artigo 46.º, n.º 2 da LAV. II- A conjugação da ação de anulação da decisão arbitral e do recurso: um casamento instável. 1- Notas prévias. 2- Uma proposta de solução eficiente quanto à interposição/proposição. 3- A adequação formal por parte do juiz. 4- o resultado do processo impugnatório. Conclusão