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Monografia
2062
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 1961
Código de processo civil / anot. [por] Fernando Luso Soares, anot. [por] Duarte Romeira Mesquita, anot. [por] Wanda Ferraz de Brito.- Coimbra : Almedina, 1981.- 25cm
(Encad.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal, ACÇÃO CIVIL / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, PROCESSOS ESPECIAIS / Portugal, TRIBUNAL ARBITRAL / Portugal
LIVRO I. Da accção. - Tit. I. Da acção em geral. - Cap. I. Das disposições fundamentais. - Cap. II. Das partes. - Tit. II. Da acção executiva. - Cap. I. Do título executivo. - Cap. II. Das partes. - LIVRO II. Da competência e das garantias da imparcialidade. - Cap. I. Das disposições gerais sobre competência. - Cap. II. Da competência internacional. - Cap. III. Da competência interna. - Cap. IV. Da extensão e modificações da competência. - Cap. V. Das garantias da competência. - Cap. VI. Das garantias da imparcialidade. - LIVRO III. Do processo. - Tit. I. Das disposições gerais. - Cap. I. Dos actos processuais. - Cap. II. Da instância. - Cap. III. Dos incidentes da instância. - Cap. IV. Dos procedimentos cautelares. - Cap. V. Cauções. - Cap. VI. Depósitos e protestos. - Cap. VII. Das custas, multas e indemnizações. - Cap. VIII. Das formas de processo. - Tit. II. Do processo de declaração. - Cap. I. Dos articulados. - Cap. II. Da audiência preparatória e despacho saneador. - Cap. III. Da instrução do processo. - Cap. IV. Da discussão e julgamento da causa. - Cap. V. Da sentença. - Cap. VI. Dos recursos. - Tit. III. Do processo de execução. - Cap. I. Do processo ordinário. - Cap. II. Do processo sumário. - Cap. III. Do processo sumaríssimo. - Tit. IV. Dos processos especiais. - Cap. I. Das interdições. - Cap. II. Da cessação do arrendamento e da parceria agrícola. - Cap. III. Da expurgação. de hipoteca e da extinção de privilégios. - Cap. IV. Da venda e adjudicação do penhor. - Cap. V. Da prestação de contas. - Cap. VI. Da consignação em depósito. - Cap. VII. Dos meios possessórios. - Cap. VIII. Da posse ou entrega judicial. - Cap. IX. Das acções de arbitramento. - Cap. X. Da reforma de títulos, autos e livros. - Cap. XI. Da acção de perdas e danos contra juízes e magistrados do Ministério Público. - Cap. XII. Da revisão de sentenças estrangeiras. - Cap. XIII. Da justificação da ausência e da qualidade de herdeiro. - Cap. XIV. Da execução especial por alimentos. - Cap. XV. Da liquidação de patrimónios. - Cap. XVI. Do inventário. - Cap. XVII. Dos processos de jurisdição voluntária. - LIVRO IV. Do tribunal arbitral. - Tit. I. Do tribunal arbitral voluntário. - Cap. I. Do compromisso e da cláusula compromissória. - Cap. II. Dos árbitros. - Cap. III. Do processo. - Cap. IV. Da decisão. - Cap. V. Dos recursos. - Tit. II. Do tribunal arbitral necessário.