PP002
Analítico de Periódico
P33_307
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Boletim do Ministério da Justiça
Avales Públicos
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.307(Jun.1981), p.5-337
Estante n.º 16
OFICIAIS DE JUSTIÇA / Portugal, SECRETARIA JUDICIAL / Portugal, FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal
Parecer: Avales Públicos - responsabilidades da entidade financiadora (parecer nº 137/80); Oficiais de justiça - trabalho fora do período de funcionamento normal de secretaria judicial - remunerações - Tribunais Judiciais (parecer nº 160/80); Faltas - função pública - domingos ou feriados - assiduidade (parecer nº 175/80); Funcionários públicos - agentes não integrados em quadros - integração no quadro (parecer nº 12/81); Acto administrativo - fundamentação (parecer nº 15/81); Exames médico-forenses - Instituto de Medicina Legal - Desobediência (crime de) (parecer nº 65/80); Instituto Nacional de Estatística - carreira técnica superior - direitos adquiridos (parecer nº 190/80).