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Monografia
2517
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Colectanea de legislação de turismo / Luís Nandin de Carvalho ; colab. Maria Cristina Almeida.- [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, (impr.1988).- 1012,[3]p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, TURISMO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
I- Políticas de turismo. II- Órgãos da administração publica do turismo. 1- Administração central. 2- Administração regional. 3- Administração local. III- A) Actividades turísticas empresariais. 1- Alojamento. 2- Animação. 3- Transportes e serviços. 4- Termalismo. 5- Turismo juvenil. B) Actividades turísticas profissionais. IV- Incentivos fiscais e financeiros. V- contribuições e impostos. VI- Circulação de pessoas e bens. VII- Intervenções avulsas do estado. VIII- Diversos. Segurança das instalações eléctricas de parques de campismo e marinas. Segurança das instalações turísticas com utilização de gás como fonte de energia: DL.449/85 de 25 de Outubro. PORT.490/87 de 11 de Julho.