PP010
Analítico de Periódico
P88_41
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CONDE, Ema
O maior (des)acompanhado e as perícias médico-legais / Ema Conde, Bruno Trancas, Fernando Vieira
Julgar, Lisboa, n.41 (Mai.-Ago.2020), p.123-144
Estante n.º 13
PERÍCIA MÉDICO-LEGAL, MAIOR ACOMPANHADO
Os autores propõem-se a abordar as principais alterações introduzidas pelo novo regime jurídico do maior acompanhado na prática pericial psiquiátrica e na elaboração do relatório médico-legal. Discorrem também sobre alguns dos maiores desafios encontrados no primeiro ano de vigência da nova legislação, avançando com alguns contributos para o aperfeiçoamento da prática pericial e para uma eventual revisão futura da legislação.