342.4POR$6
Monografia
1789
PORTUGAL. Constituição
A constituição e o processo penal / [comp. por] Rui Pinheiro, [comp. por] Artur Maurício.- [Lisboa] : Diabril, [1977].- 125p. ; 19cm. - (Temas da Constituição ; 1)
(Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, LIBERDADE / Portugal, POLÍTICA / Portugal
Cap. I. Breves considerações sobre processo penal, liberdades e política. - Cap. II. Resenha comparativa de Constituição da República Portuguesa e outros textos constitucionais. - Cap. III. Os direitos de defesa do arguido. - 1. O Dec.-Lei 605/75 e a Constituição. - 2. Inquérito e instrução preparatória. - 3. O inquérito e os direitos de defesa do arguido. - Cap. IV. Competência das autoridades policiais, do Ministério Público e dos Juízes de Instrução Criminal - Os Dec.-Lei n.º 321 /76 e 619/76 e os princípios constitucionais. - Cap. V. Sobre a presunção de inocência do arguido. - Cap. VI. Prisão preventiva e liberdade provisória. - Cap. VII. A conversão das penas de multa em prisão. - Cap. VIII. O exercício da acção penal e a acusação particular.