PP019
Analítico de Periódico
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FLORA, Cristina
A prova no processo tributário / Cristina Flora
Revista do CEJ, Coimbra, n.2 (2º Sem. 2016), p.205-227
Estante n.º 19
DIREITO TRIBUTÁRIO, PROCESSO TRIBUTÁRIO, MEIO DE PROVA, ÓNUS DA PROVA, PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO, MATÉRIA DE FACTO, MOTIVAÇÃO
Introdução. 1- Os meios de prova no processo judicial tributário. 2- A valoração da prova. 3- O princípio do inquisitório e o direito à prova. 4- O princípio do inquisitório e a modificabilidade da decisão de facto pelo TCA. 5- O ónus da prova no processo tributário. 6- A fundamentação da decisão da matéria de facto; Conclusão.