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Analítico de Monografia
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VICENTE, Dário Moura
A Convenção de Montreal sobre o transporte aéreo internacional / Dário Moura Vicente
In: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Joaquim Moreira da Silva Cunha/coordenação de Jorge Miranda .- Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2005 .- p.197-224; 25cm .-
DIREITO AÉREO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO DE MONTREAL, LIBERDADE CONTRATUAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS E BAGAGENS, TRANSPORTE DE MERCADORIAS
- I-Introdução - 1.Antecedentes e objectivos fundamentais da Convenção; 2.Âmbito de aplicação; 3.Eficácia na ordem interna e critérios de interpretação. II-Princípios Gerais da Convenção de Montreal - 4.Liberdade contratual: a) Con- sagração; b) Limites; 5.Liberdade de forma: a) Consagração; b) Limites: formalidades complementares; 6.Responsabili- dade por danos: a) Pressupostos; b) Causas de exclusão; c) Limites pecuniários; d) Prazos; e) Seguro - III-Jurisdições Competentes - 7.Tribunais estaduais. 8.Tribunais arbitrais - IV-Articulação da Convenção com o Direito Nacional e o Direito Comunitário: 9.Articulação com o Direito nacional; 10.Articulação com o Direito Comunitário.