PP019
Analítico de Periódico
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GOMES, Manuel Januário da Costa
A desvinculação ad nutum no contrato de arrendamento urbano na reforma de 2012 : breves notas / Manuel Januário da Costa Gomes
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.2-3(Abr.-Set.2012), p.619-651
Estante n.º 22
CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARRENDAMENTO URBANO, RENOVAÇÃO DO CONTRATO, DENÚNCIA DO CONTRATO
1: INTRODUÇÃO. 2: CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O REGIME DE DURAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO. 3: A (VERA E PRÓPRIA) DENÚNCIA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO NA REFORMA DE 2012. 3.1- Introdução. 3.2- Denúncia pelo arrendatário. 3.3- Denúncia pelo senhorio. 4: AS DESVINCULAÇÕES DISCRICIONÁRIAS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO COM PRAZO CERTO. 4.1- Introdução. 4.2- Oposição à renovação deduzida pelo senhorio. 4.3- Oposição à renovação deduzida pelo arrendatário. 4.4- A denúncia atípica pelo arrendatário. 5: A DESVINCULAÇÃO UNILATERAL AD NUTUM EM ARRENDAMENTOS PARA HABITAÇÃO ANTERIORES À LEI 6/2006. 5.1- Introdução. 5.2- A desvinculação ad nutum através de denúncia nos arrendamentos para habitação "sem duração limitada". 5.3- A desvinculação ad nutum através da oposição à renovação nos arrendamentos para habitação "de duração limitada". 6: A DESVINCULAÇÃO UNILATERAL AD NUTUM EM ARRENDAMENTOS PARA FINS NÃO HABITACIONAIS ANTERIORES À LEI 6/2006. 6.1- Introdução. 6.2- A desvinculação ad nutum através de denuncia nos arrendamentos para fins não habitacionais "sem duração limitada". 6.3- A desvinculação ad nutum através de oposição à renovação nos arrendamentos para fins não habitacionais "de duração limitada".