PP019
Analítico de Periódico
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LEITE, André Lamas
Justiça prêt-à-porter? : alternatividade ou complementaridade da Medição penal à luz das finalidades do sancionamento / André Lamas Leite
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.30 n.117 (Jan.-Mar. 2009), p.85-126
Estante nº 27
DIREITO PENAL, MEDIAÇÃO PENAL, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS, JUSTIÇA CRIMINAL, JUSTIÇA RESTAURATIVA
A introdução da mediação penal de adultos no nosso País (Lei nº 21/2007, de 12 de Junho e legislação complementar) inaugura uma forma institucionalizada de resolução alternativa de litígios em um ramo do Direito que, pela sua própria natureza, é o menos atreito a consensualizações de justiça e de verdade. O presente artigo, partindo do regime legal, analisa até que ponto a mediação cumpre as finalidades previstas do Direito Criminal....