347.91/.95 POR
Monografia
6082
MESQUITA, Miguel, org
Novo Código de Processo Civil / Miguel Mesquita.- 32ª ed.- [Coimbra] : Almedina, [2013].- 922 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-5358-5 (Broch.) : compra
PORTUGAL $b Leis, decretos, etc. Código de processo civil, DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, PROCESSO CIVIL / Portugal
Nota prévia. Nota prévia da 31.ª edição. Exposição por motivos. Lei n.º 41/2013, 26 de Junho. Acesso ao Direito e aos tribunais. Tramitação electrónica dos processos judiciais. Regime jurídico do processo de inventário. Procedimentos perante o Ministério Público e as conservatórias. Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos e injunção. Acção de despejo. Reforma da acção executiva. Acção popular. Lei da organização do sistema judiciário. Julgados da paz. Regulamento dos serviços de mediação dos julgados de paz. mediação. Arbitragem voluntária. Tabela de correspondência (artigos do código de processo civil revogado/artigos do novo código de processo civil)