PP019
Analítico de Periódico
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FRAGOSO, Gonçalo Le Terrien
O princípio da partilha de benefícios : breve análise crítica / Gonçalo Le Terrien Fragoso
Revista de Contratos Públicos, Coimbra, n.36 (Set. 2024), p.85-122
Estante nº 27
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTRATO PÚBLICO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, EQUILÍBRIO ECONÓMICO, SERVIÇO PÚBLICO, RISCO
I. Introdução. II. Dos tradicionais contratos de concessão ao hodierno princípio de partilha de benefícios. 1. A concessão de serviço público. 2. O regime de bens públicos integrantes da concessão. 3. O equilíbrio económico-financeiro dos contratos públicos. 4. Dois casos de aplicação prática: o setor aeroportuário e o setor energético. III. Conclusões