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Monografia
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MONTEIRO, António Pinto
Direitos fundamentais e direito comparado : uma perspectiva de direito comparado / António Pinto Monteiro, Jörg Neuer, Ingo Sarlet.- Coimbra : Almedina, [2007].- 438 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3246-7 (Broch.) : compra
INTRODUÇÃO: A dimensão abrangente do Direito Privado romano - Observações sistemático-teoréticas sobre uma ordem jurídica que não conhecia " Direitos Fundamentais " - Tiziana Chiusi. A interpretação em conformiodade com o direito primário - Marietta Auer. PARTE GERAL - La eficacia de los derechos humanos en las relaciones entre particulares - Christian Courtis. A influência dos Direitos Fundamentais no Direito Privado: o caso Brasileiro - Ingo Wolfgang Sarlet. A influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado português - Paulo Mota Pinto. La eficacia frente a terceros de los derechos fundamentales en el ordenamiento español - Juan María Bilbao Ubillos. A influência dos direitos fundamentais no direito privado alemão - Jörg Neuer. A " eficácia jurídico-privada das liberdades fundamentais " no direito comunitário - para a dissolução de uma figura jurídica unitária - Carsten Herresthal. PARTE ESPECIAL - Breve nótula sobre a protecção do consumidor na jurisprudência constitucional portuguesa - António Pinto Monteiro. A vida própria como dano - Perspectivas civis e constitucionais de um tema actual - Manuel A. Carneiro da Frada. Direitos fundamentais no direito do trabalho - Reinhard Singer. Efeitos da liberdade de estabelecimento européia sobre o direito societário - Hans Christoph Grigoleit. A proteção contra discriminação no direito contratual brasileiro - Jorge Cesa Ferreira da Silva. O direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva na ordem jurídica brasileira - A caminho de um " devido processoproporcional " - Pedro Scherer de Mello Aleixo.