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Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil, 1958
Código do registo civil : Decreto-Lei nº 41967 de 22 de Novembro de 1958.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1959.- [2],205p. ; 22cm
(Broch.) : compra
REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, REGISTO CIVIL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I. Disposições gerais. - Tit. II. Dos actos de registo. - Tit. III. Dos meios de prova e dos processos. - Tit. IV. Disposições diversas.