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Monografia
2051
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código civil, 1966
Código civil português / anot. e act. [por] Jacinto Fernades Rorigues Bastos.- 6ª ed.- Coimbra : Almedina, 1982.- 884p. ; 24cm
(Broch.) : Compra
DIREITO CIVIL / Portugal, CÓDIGO CIVIL / Portugal, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES / Portugal, DIREITO DAS COISAS / Portugal, DIREITO DA FAMÍLIA / Portugal, DIREITO DAS SUCESSÕES / Portugal
LIVRO I. Parte geral. - Tít. I. Das leis, sua interpretação e aplicação. - Tít. II. Das relações jurídicas. - Subtítulo I. Das pessoas. - Subtítulo. II Das coisas. - Subtítulo. III Dos factos jurídicos. - Subtítulo IV. Do exercício e tutela dos direitos - LIVRO II. Direito das obrigações. - Tít. I. Das obrigações em geral. - Tít. II. Dos contratos em especial. - LIVRO III. Direitos das coisas. - Tít. I. Da posse. - Tít. II. Do direito de propriedade. - Tít. III. Do usufruto, uso e habitação. - Tít. IV. Da enfiteuse. - Tít. V. Do direito de superfície. - Tít. VI. Das servidões prediais. - LIVRO IV. Direito da família. - Tít. I. Disposições gerais. - Tít. II. Do casamento. - Tít. III. Da filiação. - Tít. IV. Da adopção. - Tít. V. Dos alimentos. - LIVRO V. Direito das sucessões. - Tít. I. das sucessões em geral. - Tít. II. Da sucessão legítima. - Tít. III. Da sucessão legitimária. - Tít. IV. da sucessão testamentária.