351.712 GOM
Analítico de Monografia
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TAVARES, José F. F.
O Código dos Contratos Públicos e o Tribunal de Contas : notas sobre a natureza, enquadramento e fiscalização dos contratos públicos / José F. F. Tavares
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - p. 135-152 ; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATOS PÚBLICOS / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, FISCALIZAÇÃO DE CONTAS / Portugal, TRIBUNAL DE CONTAS / Portugal
1- Introdução. Relevância e elementos-chave da contratação pública. 2- O Direito da contratação pública. 3- A gestão dos contratos públicos e a prevenção de riscos. 4- a fiscalização dos contratos públicos pelo Tribunal de Contas. 5- Contratação pública e responsabilidade. 6- Conclusão.