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![]() | ![]() COSTA, Adalberto O Direito à Imagem / Adalberto Costa Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.72 n.IV (Out.-Dez.2012), p.1323-1377 Estante nº 22 DIREITO À IMAGEM, DIREITO AO NOME, DIREITOS DE PERSONALIDADE Doutrina. Nota Introdutória. I. 1. A imagem. 1.1. Noção de imagem. 1.2. A imagem, figura e ideia. A figura. A ideia. 1.3. A imagem e o conceito. 1.4. Definição fáctica da imagem. 2. A imagem pessoal. 2.1. Elemento físico da imagem pessoal. 2.2 . Elemento ideal da imagem pessoal. 2.3. Elemento moral da imagem pessoal. 3. A dimensão económica da imagem pessoal. 3.1. A natureza económica da imagem pessoal. II. Nota prévia. 1. O objecto do direito à imagem pessoal. 1.1 . Os elementos que compõem a imagem pessoal. 1.2. Elementos próximos: a) A imagem e a personalidade. b) A imagem e a capacidade. c) A imagem, o nome, o pseudónimo, a alcunha, os hipocorísticos, os títulos nobiliárquicos, a privacidade pessoal, o retrato. 2. O direito à imagem. Estrutura e natureza jurídica. 3. O direito à imagem no direito comparado. |