Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_13


VIDAL, Armando Lúcio, anot.
O artigo 26 do código das custas judiciais e o problema da sua aplicabilidade em processo criminal / [anotação de] Armando Lúcio Vidal
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Coimbra, a.13. 3-4 (Jul.-Dez.1966), p.331-347
Estante n.º 19


DIREITO PROCESSUAL PENAL, CUSTAS JUDICIAIS, CAUÇÃO

Anotação ao acórdão da Relação de Coimbra de 4 de Novembro de 1966.