34 RAM
Analítico de Monografia
6290
MEDEIROS, Rui
Tribunal Unificado de Patentes e Constituição / Rui Medeiros, Maria Manuel Simões
In: Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos - II. p.487-515; 23 cm.
TRIBUNAL, CONSTITUIÇÃO, REGIME EUROPEU
1. Introdução. 2. Enquadramento da protecção nacional e transnacional de patentes à luz da normação em vigor e em face do novo regime europeu. 3. O desaforamento dos tribunais portugueses à luz da Constituição.