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BORGES, Sofia Ricardo Tributações Autónomas sobre encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros : Tipicidade, art. 88.º, n.º 3 do CIRC : Presunção legal? / Sofia Ricardo Borges In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor António Carlos dos Santos / comissão organizadora José Guilherme Xavier de Basto.. [et al.] . - [Coimbra]: Almedina, 2021. - p. 1185-1229; 23 cm. - (Estudos de homenagem). - ISBN 978-972-40-9853-1 TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA, PRESUNÇÃO, IRC |