347.18POR
Monografia
423
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código do Registo Civil, 1932
Anotações ao código do registo civil : legislação e formulário / por Luiz Medeiros Antunes.- [S.l.] : [s.n.], 1936.- 406p. ; 23cm
(Broch.) : compra
REGISTO CIVIL / Portugal, REGISTOS E NOTARIADO / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Tit. I. Da organização dos serviços. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Dos funcionários e empregados. - Cap. III. Dos livros e arquivos das conservatórias. - Tit. II. Dos actos do registo do estado civil. - Cap. I. dos actos do registo em geral. - Cap. II. Dos actos do registo em especial. - Tit. III. Dos meios de prova do estado civil. - Cap. I. Das certidões e atestados. - Cap. II. Da cédula pessoal. - Cap. III. Do bilhete de identidade. - Tit. IV. Disposições diversas. - Cap. I. Dos emigrantes. - Cap. II. Dos recursos. - Cap. III. Das estatísticas. - Cap. IV. Disposições penais. - Cap. V. Disposições fiscais. - Cap. VI. Disposições transitórias. - Tabela dos emolumentos devidos pelos actos do registo civil. - Mapas. - Formulário.