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Monografia
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SOUSA, Miguel Teixeira de
A legitimidade popular na tutela dos interesses difusos / Miguel Teixeira de Sousa.- Lisboa : LEX, [2003].- 344p. ; 24 cm
ISBN 972-8634-17-X (Encad.) : D.L.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, ACÇÃO POPULAR / Portugal, LEGITIMIDADE / Portugal, INTERESSES DIFUSOS / Portugal, EVOLUÇÃO HISTÓRICA, DIREITO COMPARADO, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, INTERESSE PRIVADO / Portugal
I- Propósitos. II- Metodologia. III- Sequência. I- INTERESSES DIFUSOS E TUTELA COLECTIVA. §1º. Público privado e difuso. I- Interesses públicos e privados. II- Interesses difusos. §2.º Enquadramento dos interesses difusos. I- Bases da construção. II- Modalidades legais. §3º. Enquadramento da tutela colectiva. I- Enquadramento ideológico. II- Enquadramento constitucional. III- Enquadramento tipológico. §4º. Justificação da tutela colectiva. I- Justificação pragmática. II- Justificação económica. III- Justificação estratégica. II- TUTELA COLECTIVA E LEGITIMIDADE POPULAR. §5º. Enquadramento da legitimidade popular. I- Enquadramento histórico. II- Enquadramento comparativo. 3- Direito português. §6º. Âmbito normativo da legitimidade popular. I- Delimitação. II- Aplicação. III- Exemplificação. §7º. Âmbito objectivo da legitimidade popular. I- Enquadramento geral. II- Finalidade inibitória. III- Finalidade reparatória. §8º. Âmbito subjectivo da legitimidade popular. I- Enquadramento geral. II- Pessoas singulares. III- Pessoas colectivas. IV- Outros titulares. §9º. Aferição da legitimidade popular. I- Enquadramento geral. II- Poder de representação. III- Apreciação da legitimidade. §10º. Controlo da legitimidade popular. I- Enquadramento geral. II- Conflitos endógenos. III- Conflitos exógenos. §11º. Concurso de legitimidade populares. I- Pluralidade de legitimados. II- Excepção de litispendência. III- Efeito do caso julgado.