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Monografia
2321,5203
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Regime jurídico dos loteamentos / [anot.] por M. Luisa Quiterio, Julio Ribeiro ; apendice por F. Sousa Pinto.- Coimbra : Almedina, [1985].- 424p. ; 23cm
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, LOTEAMENTO URBANO / Portugal, AUTARQUIA LOCAL / Portugal, CONSTRUÇÃO CIVIL / Portugal, POLITICA DE SOLOS / Portugal
PARTE I- REGIME JURIDICO DAS OPERAÇÕES DE LOTEAMENTO URBANO. PARTE II- LOTEAMENTO URBANO. Legislação complementar actualizada. Politica dos solos. Lei dos solos - Legislação complementar actualizada. PARTE III- AUTARQUIAS LOCAIS. PARTE IV- CONSTRUÇÃO CIVIL.