PP019
Analítico de Periódico
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NABAIS, José Casalta
Tributos com Fins Ambientais / José Casalta Nabais
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Coimbra, a.1n.4(Inverno2008), p.107-144
Estante n.º 27.
IMPOSTOS AMBIENTAIS, DIREITO TRIBUTÁRIO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS AMBIENTAIS, BENEFÍCIOS FISCAIS, POLÍTICA DO AMBIENTE, TAXAS AMBIENTAIS
O autor procura revelar o papel que os tributos desempenham em sede de protecção do ambiente. Com esse objectivo, começa por aludir à actual preocupação com o ambiente e às diversas vias que vêm sendo propostas com esse objectivo. Entrando, depois, na análise da via tributária de protecção ambiental, elucida que a utilização ambiental do direito tributário se insere no "direito económico tributário", concretizando-se tanto em tributos ambientais como em benefícios fiscais ambientais. Centrando-se nos tributos ambientais, distingue entre os verdadeiros e os falsos tributos ambientais, consoante tenham uma determinante finalidade extrafiscal ou uma fundamental finalidade reditícia. Quanto à natureza dos tributos ambientais, conclui que, por razões práticas, estes assumirão a natureza de impostos e não de taxas, configurando-se com uma tributação directa assente na capacidade de poluir e não na capacidade contributiva. Alerta, enfim, para que os tributos ambientais não comportem uma "duplicação do estado fiscal". 1. Alusão à tutela do ambiente. 2. As vias para atender a essa preocupação. 3. O direito económico tributário. 4. Os tributos e os benefícios fiscais ambientais. 5. Os verdadeiros e os falsos tributos ambientais. 6. A natureza dos tributos ambientais. 7. O critério dos tributos ambientais. 8. Os tributos ambientais no quadro do estado fiscal.